ENCARGOS

OBJETIVO

Este artigo tem como objetivo dissertar a respeito dos encargos do setor elétrico, deixando claro o que são encargo, o que motiva suas cobranças e como são rateados no setor elétrico. Sendo assim, iremos explicar cada um dos encargos classificando-os em dois principais tipos: Encargos de Serviços de Sistema (ESS) e Encargo de Energia de Reserva (ERR). 

SUMÁRIO

1. Encargos de serviços de sistema (ESS)

1.1. Encargos por Restrição de Operação

1.1.1. Constrained-On

1.1.2. Constrained-Off

1.1.3. Unit Commitment

Energia Reativa.

1.2. Encargo de Serviços Ancilares

1.2.1. Compensação Síncrona

1.2.2. Controle Automático de Geração (CAG)

1.2.3. Sistema Especial de Proteção (SEP)

1.2.4. Despacho Complementar para Manutenção de Reserva de Potência Operativa

1.2.5. Black Start

1.2.6. Encargos por Importação

1.2.7. Encargos de Segurança Energética

2. Encargo de energia de reserva (ERR)

O QUE SÃO ENCARGOS? O QUE OS MOTIVA? COMO SÃO RATEADOS?

Os encargos são custos incididos na manutenção da estabilidade, confiabilidade e segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN), visando atender a demanda por energia do sistema. É de grande importância entender que os encargos não estão incluídos no Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Os encargos são rateados em dois principais tipos, o Encargos de Serviços de Sistema (ESS) e o Encargo de Energia de Reserva (ERR). A frente iremos entender o que são cada um desses encargos e suas especificidades.

1. Encargos de serviços de sistema (ess)

Esses encargos são apurados mensalmente pela CCEE e são decorrentes do processo de manutenção da confiabilidade do sistema energético no que diz respeito ao atendimento à demanda por energia elétrica. É importante frisar que os valores dos encargos são pagos tanto pelos consumidores livres quanto pelos consumidores regulados, seu valor é calculado com base na proporção do consumo e são posteriormente repassados aos geradores do mercado de curto prazo. O ESS é cobrado dos consumidores através da Liquidação Financeira e são subdivididos em 5 diferentes tipos: Encargos por Restrição de Operação, Serviços Ancilares, Deslocamento Hidráulico, Segurança Energética e Importação. 

1.1. Encargos por Restrição de Operação

Esses encargos são caracterizados pelo custo ocasionado pela diferença entre a geração real que foi despachada pela ONS e a geração que foi prevista na programação    sem restrições da CCEE. Em outras palavras esse encargo refere-se às restrições que acabam impactando diretamente no que se diz respeito ao atendimento da demanda por energia elétrica e na estabilidade de todo o sistema. Um exemplo pratico do que pode ocasionar esses encargos são problemas técnicos de operação de uma linha de transmissão ou uma central de geração que por conta disso, necessitem ser substituídas por outra, gerando assim um custo que não estava previsto no planejamento original. A geração referente às restrições de operação das usinas é classificada em três principais tipos: Constrained-On, Constrained-Off e Unit Commitment.

1.1.1. Constrained-On

Essa subclasse é destinada a usinas térmicas que geraram no lugar das usinas que estavam despachadas por conta de algum problema e possuem um custo mais elevado para gerar. Sendo assim, ela deve ser remunerada por estar atendendo a critérios energéticos ou operacionais. Esse desvio se classifica como positivo na ordem de mérito.

1.1.2. Constrained-Off

Essa subclasse é destinada a usinas térmicas que deixaram de gerar ou tiveram sua geração reduzida em relação a ordem de mérito com o objetivo de atender a critérios energéticos ou operacionais, sendo assim, devem ser remuneradas pelo custo de oportunidade perdida. Esse desvio se classifica como negativo na ordem de mérito. 

1.1.3. Unit Commitment     

Essa subclasse é destinada a usinas térmicas despachadas fora da ordem de mérito para atender as restrições técnicas de operação dos critérios de decida e tomada de carga, além disso tempo mínimo de acionamento.

Energia Reativa

A energia reativa ocorre por conta de equipamento ligados na rede, exemplos desses equipamentos são: eletrônicos, ar-condicionado, lâmpadas, entre outros. Esse componente da energia elétrica não realiza trabalho, no entanto é consumida pelos equipamentos com o objetivo de gerar campos eletromagnéticos necessários para o funcionamento dos equipamentos. Quando tem uma quantidade maior de energia reativa sendo gerada, essa energia acaba por circular o sistema diminuindo a eficiência do sistema elétrico, causando um distúrbio.

1.2. Encargo de Serviços Ancilares

Esses encargos são cobrados por conta da prestação de serviços ancilares pelos agentes, garantindo que o sistema elétrico funcione de forma adequada. Os serviços ancilares servem para que o sistema mantenha a segurança de fornecimento operando de acordo com aspectos técnicos pré-estabelecidos.  Existem diferentes tipos de serviços ancilares que veremos a frente.

1.2.1. Compensação Síncrona

Esse serviço tem relação com a compensação dos efeitos de energia reativa existente no sistema para reestabelecer o equilíbrio do mesmo, controlando assim a tensão do sistema.

1.2.2. Controle Automático de Geração (CAG)

Quando há uma situação de alteração de carga, o equipamento CAG detecta essa alteração e informa ao ONS que por sua vez trabalha para ajustar os parâmetros de operação das usinas, para que assim haja um novo equilíbrio da carga. Isso é realizado pois as usinas precisam que a geração seja controlada de forma automática para ter o equilíbrio entre a carga e a geração. Por conta da utilização do equipamento CAG, é necessário que o mesmo seja remunerado através de encargos.

1.2.3. Sistema Especial de Proteção (SEP)

Esse sistema é de extrema importância para empreendimentos que estão localizados onde os estudos do ONS apontam a necessidade de esquemas especiais para proteção da rede. Eles são sistemas automáticos de controle e proteção que são implantados em estações de geração de energia, transmissão e distribuição de energia. Além disso, esses sistemas são divididos em:

Esquema de Controle de Emergência (ECE): Esse esquema fica em alerta e assim que identifica uma condição anormal de operação, realiza uma ação automática com o objetivo de preservar a integridade de linhas de transmissão e de equipamentos, aumentando assim a confiabilidade da operação do sistema interligado e levando proteção adicional ao sistema. 

Esquema de Controle de Segurança (ECS): Esse esquema detecta possíveis contingências múltiplas nos sistemas realizando uma ação automática para evitar a possível propagação de distúrbios, melhorando a segurança do sistema e evitando a propagação de distúrbios de grande porte e a propagação de desligamento em cascata.

1.2.4. Despacho Complementar para Manutenção de Reserva de Potência Operativa

Com relação a esse serviço, existem usinas térmicas que são acionadas para atender ao despacho complementar para realização da manutenção da reserva de potência operativa. Quando o atendimento ao despacho é considerado satisfatório, essas usinas recebem a energia que foi gerada a preço da oferta realizada. Já quando o despacho é considerado insatisfatório, a energia gerada é valorada ao seu CVU para realização do despacho na ordem de mérito. Como independente do caso a energia gerada é liquidada a PLD, o montante financeiro adicional necessário para completar a valoração da energia é pago através de encargos.

1.2.5. Black Start

Quando há uma situação de blecaute, existem algumas usinas geradoras que possuem motores auxiliares, geralmente movidos a diesel, que alimentam seus equipamentos para que a usina consiga voltar a gerar energia. Essa energia que essas usinas geram alimenta o sistema dando assim a possibilidade de outras usinas que não possuem motores auxiliares de começar a gerar. Sendo assim, essas usinas que utilizam de seus motores auxiliares para voltar a produzir energia pós blecaute, precisam ser ressarcidas pelo custo de operação e manutenção dos equipamentos de auto restabelecimento.

1.2.6. Encargos por Importação

São encargos provenientes das usinas de importação de energia despachadas entre o Brasil e os demais países vizinhos. Essas usinas são despachadas com o objetivo de garantir a redução do custo de operação do SIN. Essa energia importada pode ser utilizada integralmente ou parcialmente pela ONS. Por conta dessa importação de energia, é cobrado um encargo para remunerar os agentes comercializadores devido aos custos referentes a importação da energia elétrica.

1.2.7. Encargos de Segurança Energética

A ONS e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), fazem um estudo avaliando o nível dos reservatórios hidrelétricos e as condições futuras, prevendo se será necessário ou não a economia de água. Caso seja necessário poupar água, os reservatórios hidrelétricos são desligados e são despachadas usinar térmicas fora da ordem de mérito para gerar energia abastecendo o sistema elétrico. Como o preço das usinas térmicas será maior do que o preço previsto do PLD, o gerador precisa ser ressarcido, e esse ressarcimento ocorre através dos encargos.

2. Encargo de energia de reserva (ERR)

O Encargo de Energia de Reserva é cobrado de todos os usuários do sistema interligado nacional, tanto os consumidores livres quanto os consumidores cativos. A cobrança desse encargo tem como objetivo assegurar o fornecimento de energia elétrica ao sistema interligado nacional, assim cobrindo os custos decorrentes da contratação de energia de reserva, incluindo os custos financeiros, tributários e administrativos. Esse encargo pode ou não acontecer no mês a mês, isso pois, se os recursos disponíveis na conta de energia de reserva (CONER) forem suficientes para pagamento de tudo que é vinculado a energia de reserva, não é necessário o pagamento do encargo. Caso os recursos disponíveis não sejam suficientes, o encargo é cobrado com base no histórico de consumo do consumidor. Em outras palavras, o EER garante que usinas despachadas por conta de problemas em linhas e para evitar escassez em reservatórios hidrelétricos recebam o necessário para cobrir suas receitas e assim viabilizem o equilíbrio financeiro da CONER.

É de extrema importância o pagamento de todos os encargos, o não pagamento do encargo de energia de reserva implicará em abertura do processo de monitoramento e desligamento do agente na CCEE, além disso, ocorrerá o bloqueio de validação de registro de montantes de energia no mês subsequente.

CONCLUSÃO

É importante entender que os encargos cobrados são fundamentais para a manutenção, funcionamento e estabilidade do sistema, são com esses encargos que é assegurado a geração, transmissão e distribuição da energia elétrica para todos os consumidores. Caso haja algum problema na geração ou nas linhas, de prontidão são tomadas soluções para contornar o problema e garantir a integridade do sistema e o abastecimento energético para os consumidores. Além disso, temos que entender que esses encargos são repassados para todos os consumidores, tanto os livres quanto os cativos.